Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, COM EXECUÇÃO PARCELADA, NO MUNICÍPIO DE VIANA, COMPOSTOS POR ATIVIDADES MÉDICAS ASSISTÊNCIAS, COMPREENDENDO SERVIÇOS CLÍNICOS ASSISTENCIAIS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE, A SEREM PRESTADOS CONFORME ESTIPULADO NA TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS DO CIM POLINORTE/ES VIGENTE, COM PARÂMETROS DEVIDAMENTE INDICADOS, QUAIS SEJAM, PLANTÕES , CONSULTAS, HORA, PROCEDIMENTOS OU OUTRO QUE SEJA NECESSÁRIO PARA PLENO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO,  POR DISPENSA DE LICITAÇÃO,   EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, CONTRATO Nº 17/2025, PROC. ELETRONICO Nº 22404/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SAÚDE - CONSÓRCIO PÚBLICO	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SAÚDE - CONSÓRCIO PÚBLICO	1,0000	R$ 960.000,00	R$ 960.000,00
					Total Geral R$ 960.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/05/2025	0001095/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	R$ 255.371,90
				Total Geral R$ 255.371,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/05/2025	0001095/2025	0002304/2025	Original	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	R$ 255.371,90
26/05/2025	0001095/2025	0002304/2025	Anulação	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	-R$ 255.371,90
						Total Geral R$ 0,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: