Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE AO REAJUSTAMENTO DA 01ª A 06ª MEDIÇÃO DO CONTRATO Nº 103/2023, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO E CORREÇÃO DE BURACOS NAS VIAS URBANAS NO
MUNICÍPIO DE VIANA/ES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONFORME CONCORRENCIA Nº
01/2023, PROC. ELETRONICO Nº 214/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS.	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADOS E ASSENTAMENTO DE MEIO FIO NO MUNICÍPIO DE VIANA/ES, CONFORME DESCRITO NO PROJETO BÁSICO	1,0000	R$ 149.091,05	R$ 149.091,05
					Total Geral R$ 149.091,05

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/05/2025	0001518/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 149.091,05
				Total Geral R$ 149.091,05

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/05/2025	0001518/2025	0003058/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 139.400,13
						Total Geral R$ 139.400,13

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: