Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

REFERENTE A DESPESA COM  REAJUSTAMENTO DA 13ª MEDIÇÃO AO CONTRATO Nº 284/2022, PARA SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DE DIVERSAS RUAS, NOS BAIRROS AREINHA, VALE DO SOL, CAMPO VERDE, NOVA BETHÂNIA, MARCÍLIO DE NORONHA II, BOM PASTOR, PRIMAVERA, IPANEMA, VILA BETHÂNIA, ARLINDO VILLASCHI, CAXIAS DO SUL, UNIVERSAL E MORADA DE BETHÂNIA, NO MUNICÍPIO DE VIANA/ES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONFORME  CONCORRENCIA Nº 04/2022. RELATIVA CONF. NFSE Nº 573 DO MÊS DE JANEIRO/2025, PROC. 5202/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/05/2025	0001495/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 29.676,52
				Total Geral R$ 29.676,52

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/05/2025	0001495/2025	0003036/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 27.747,54
						Total Geral R$ 27.747,54

Dados da Licitação

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Convênio:

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