Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

:REFERENTE AO REAJUSTAMENTO DA 4ª MEDIÇÃO DO CONTRATO Nº 80/2024, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO E CORREÇÃO DE BURACOS NAS VIAS URBANAS NO
MUNICÍPIO DE VIANA/ES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONFORME CONCORRENCIA Nº
05/2023, PROC. ELETRONICO Nº 19917/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA O SERV. DE MANUT. E RECUPERAÇÃO DE PAV. ASFÁLTICO.	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO E CORREÇÃO DE BURACOS NAS VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE VIANA-ES.	1,0000	R$ 53.950,27	R$ 53.950,27
					Total Geral R$ 53.950,27

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/05/2025	0001509/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 53.950,27
				Total Geral R$ 53.950,27

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/05/2025	0001509/2025	0003047/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 50.443,51
						Total Geral R$ 50.443,51

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: