Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

REFERENTE A DESPESA COM  REAJUSTAMENTO DA 18ª E 19ª MEDIÇÃO AO CONTRATO Nº 244/2022, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA ESPECIALIZADA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO E CORREÇÃO DE BURACOS NAS VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE VIANA – ES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONFORME CONCORRENCIA Nº 02/2022. RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO/2025, CONF. NFSE Nº 570, CONTRATO Nº 244/2022, PROC. 217/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/05/2025	0001494/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 116.712,66
				Total Geral R$ 116.712,66

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/05/2025	0001494/2025	0003035/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 109.126,34
						Total Geral R$ 109.126,34

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