Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

 REFERENTE AO REAJUSTAMENTO DA 8ª E 9ª MEDIÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2024, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO E CORREÇÃO DE BURACOS NAS VIAS URBANAS NO
MUNICÍPIO DE VIANA/ES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONFORME CONCORRENCIA Nº
05/2023, PROC. ELETRONICO Nº 19913/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA O SERV. DE MANUT. E RECUPERAÇÃO DE PAV. ASFÁLTICO.	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO E CORREÇÃO DE BURACOS NAS VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE VIANA-ES.	1,0000	R$ 265.062,37	R$ 265.062,37
					Total Geral R$ 265.062,37

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/05/2025	0001521/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 265.062,37
				Total Geral R$ 265.062,37

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/05/2025	0001521/2025	0003061/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 247.833,31
						Total Geral R$ 247.833,31

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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