Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA PORTA A PORTA, E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DA COLETA SELETIVA DO TIPO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE VIANA, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANO, CONTRATO Nº 055/2025, PROC. ELETRONICO Nº 23259/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DA FRAÇÃO PASSIVEL DE RECICLAGEM	PRESTAÇÃO SERVIÇOS, PARA O MUNICIPIO DE VIANA, COLETA SELETIVA DA FRAÇÃO PASSÍVEL DE RECICLAGEM E REUTILIZAÇÃO DOS RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS MEDIANTE SISTEMA PORTA A PORTA E OU/ PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA E DOS SERVIÇOS DE TRIAGEM DO MATERIAL DE COLETADO, EM ARÉAS PREVIAMENTE ESTABELECIDAS, A SEREM EFETUADOS POR COOPERATIVAS/ POR ASSOCIAÇÃO FORMADAS EXCLUSIVAMENTE POR PESSOAS FISICAS DE BAIXA RENDA.	3,0346	R$ 30.525,60	R$ 92.633,66
					Total Geral R$ 92.633,66

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: