Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA SOBRE EMISSÃO DE PARECERES E COMPOSIÇÃO DE COMISSÕES JULGADORAS DE PROJETOS, DE AÇÕES, DE INICIATIVAS E DE CANDIDATOS A PRÊMIOS E EM EDITAIS E CONGÊNERES DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI Nº 14.399/2022, EM ATENDIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME CONTRATO Nº 09/2025, ATRAVÉS DE DISPENSA ELETRONICA Nº 11/2024 ,  PROCESSO ELETRÔNICO Nº 19387/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA COMPOSIÇÃO DE COMISSÕES JULGADORA DE PROJETOS, DE AÇÕES, DE INICIATIVAS E DE CANDIDATOS A PRÊMIOS E EM EDITAIS E CONGÊNERES DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI Nº14.399/2022.	1,0000	R$ 21.900,00	R$ 21.900,00
					Total Geral R$ 21.900,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/04/2025	0001082/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 21.900,00
07/04/2025	0001082/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 21.900,00
				Total Geral R$ 43.800,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/04/2025	0001082/2025	0002419/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 21.462,00
15/04/2025	0001082/2025	0002419/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 21.462,00
						Total Geral R$ 42.924,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: