Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A PRESTAÇÃO DE  SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NO BAIRRO NOVA BELÉM NO MUNICÍPIO DE VIANA-ES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRANSITO,  CONFORME TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 255/2023, PROC. ELETRONICO Nº 15143/2023.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA SERV EXEC. MURO DE NOVA BELÉM	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA O SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NO BAIRRO NOVA BELÉM NO MUNICÍPIO DE VIANA-ES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA.	0,1390	R$ 1.674.224,62	R$ 232.733,83
					Total Geral R$ 232.733,83

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/03/2025	0000807/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRANSITO	R$ 228.391,21
				Total Geral R$ 228.391,21

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/03/2025	0000807/2025	0001933/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRANSITO	R$ 214.230,96
						Total Geral R$ 214.230,96

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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