Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE A EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE VIANA-ES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONFORME ATA DE REGISTRO Nº 29/2024, CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 07/2023, CONTRATO Nº Nº 79/2024, PROC. MAE Nº 21059/2023, PROC. ELETRONICO Nº 10274/2024.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO E VESTIÁRIO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE VIANA-ES	1,0000	R$ 350.455,79	R$ 350.455,79
					Total Geral R$ 350.455,79

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/07/2025	0002134/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 93.922,62
				Total Geral R$ 93.922,62

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/07/2025	0002134/2025	0003996/2025	Original	Orçamentária	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 84.483,40
						Total Geral R$ 84.483,40

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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