Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A  SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI MORADA DE NORONHA, NO MUNICÍPIO DE VIANA/ES, EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME CONTRATO Nº 253/2023, TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2023, PROC. ELETRONICO Nº 5969/2023.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	Obras e Serviços de Engenharia	Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura especializada para o serviço de construção do centro municipal de educação infantil CMEI Morada de Noronha, no município de Viana/ES	0,2239	R$ 3.088.871,82	R$ 691.686,00
					Total Geral R$ 691.686,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2024	0000007/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 33.458,22
12/12/2024	0000005/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 72.073,59
20/09/2024	0000004/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 164.346,69
				Total Geral R$ 269.878,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2024	0000007/2024	0000015/2024	Original	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 31.283,44
16/12/2024	0000005/2024	0000013/2024	Original	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 67.388,81
24/09/2024	0000004/2024	0000008/2024	Original	Orçamentária	001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 153.664,16
						Total Geral R$ 252.336,41

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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