Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

REFERENTE A DESPESA COM SERVIÇO DE RESTAURO DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE VIANA-ES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023, CONTRATO Nº 44/2024. RELATIVA A 05º MEDIÇÃO DO PERÍODO DE 01/10/2024 A 19/11/2024, CONF. NFSE º 216, CONTRATO Nº 004/2024, PROC. 8056/2025.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/07/2025	0002246/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 68.017,63
				Total Geral R$ 68.017,63

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Convênio:

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